Seus direitos na LGPD

1. A quem pedir

• Você é cliente, paciente ou funcionário de uma empresa que usa o Treexa Business: fale com essa empresa. É ela quem decide sobre os seus dados e quem pode atender o pedido. Se não conseguir contato ou não souber qual é a empresa, escreva para a Treexa e informe o nome dela: encaminhamos o pedido, pois não decidimos no lugar dela.
• Você é dono ou usuário de uma conta, ou falou com a Treexa: escreva para contato@treexa.com.br.

2. O que você pode pedir

• Confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade para outro fornecedor, conforme a regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, e revogação desse consentimento.
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados e sobre a possibilidade de não consentir.
• Oposição a um tratamento feito em desacordo com a lei.

3. Como funciona o pedido feito à Treexa

• Diga no e-mail o que deseja e o seu vínculo com a Treexa ou com a empresa.
• Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade: isso evita entregar dados a outra pessoa.
• A confirmação de existência ou o acesso simplificado são respondidos de imediato, sempre que possível. A declaração completa sai em até 15 dias, contados do pedido.
• O atendimento é gratuito.
• Se não pudermos atender, explicamos o motivo.

4. Quando os dados precisam continuar guardados

A lei às vezes obriga a guardar dados, mesmo com pedido de eliminação: documentos fiscais e de cobrança, registros de acesso, contratos e o que for necessário para defesa em processos. Nesses casos, os dados ficam guardados só durante o prazo necessário e para essa finalidade.

5. Para a empresa que usa o sistema

A empresa é a controladora dos dados que cadastra e responde aos titulares. O sistema ajuda com as ferramentas abaixo, na ficha do cliente, em Privacidade (LGPD). Por padrão elas são só do dono, que pode dar a permissão a quem cuida do assunto.

• Exportar os dados: baixa um arquivo com tudo o que o sistema tem daquele cliente, nos módulos usados pela empresa.
• Anonimizar: tira do sistema o que identifica a pessoa, inclusive nos valores antigos do histórico. Não tem volta.
• Recusa com histórico financeiro: se houver contas ou vendas dentro do prazo de guarda de 5 anos, ou um contrato emitido, a anonimização é recusada e o sistema mostra o motivo.
• Excluídos há mais de 5 anos: são anonimizados automaticamente, se nada obrigar a guardar.
• Pedidos pela página pública: o cliente com conta na página pode pedir a exclusão, e o pedido aparece em Clientes, Pedidos de privacidade.

Toda ação fica registrada. Depois do fim da contratação, a empresa tem 60 dias para pedir e retirar uma cópia dos dados, como dizem os Termos de Uso.

6. Se não ficar satisfeito

Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd. Mais detalhes na Política de Privacidade.